Questões de Concurso Público CAU-SP 2026 para Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização
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Na condução do processo, previamente a qualquer determinação por parte da sua relatoria, a produção de provas dos fatos alegados na denúncia e de provas alegadas na defesa contra a denúncia cabe, respectivamente, ao
I. os direitos relativos à paternidade da obra intelectual e
II. os direitos de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual.
Trata-se, respectivamente, dos direitos autorais
Considerem-se, então, os documentos a seguir, relativos à graduação que foi objeto da validação e emitidos em língua espanhola:
I. diploma de graduação;
II. histórico escolar;
III. documentos comprobatórios do conteúdo programático das disciplinas cursadas, da carga horária total e do tempo de integralização do curso.
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 26/2012, o documento
Considerando a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que