Questões de Concurso Público Câmara de São Roque - SP 2026 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 7 questões

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Q4073905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento de ação de indenização por danos morais, decorrente de ofensas proferidas em rede social, em razão da sua ampla divulgação é do foro
Alternativas
Q4073906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Revelia , Citação no Processo Civil
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque, regularmente cadastrada no sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Alternativas
Q4073907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Depoimento Pessoal ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Alternativas
Q4073909
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073909 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação proposta por Mariana contra Renato, o juiz designou audiência de conciliação na qual Renato não compareceu e nem apresentou justificativa. O juiz fixou multa de 1% sobre o valor da causa em razão do ato atentatório à dignidade da justiça praticado por Renato.

Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que da decisão do juiz
Alternativas
Q4073910
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em execução de título extrajudicial proposta pelo Município de São Roque contra Rafael para cobrança de crédito não tributário regularmente constituído, Rafael é devida mente citado, e inicia-se o prazo para oposição de embargos à execução. Rafael, reconhecendo o débito cobrado, protocola petição requerendo o seu parcelamento.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa cor reta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Alternativas
Q4073911
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Hipoteticamente, em ação proposta por servidores públicos municipais, o Município de São Roque foi condenado em primeira instância ao pagamento de adicional por tempo de serviço. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação. Inconformado, o Município de São Roque interpôs recurso especial. Ocorre que, no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, firmou tese jurídica proibindo o pagamento do adicional por tempo de serviço. A decisão ainda não transitou em julgado, estando pendente a apreciação de embargos. Mesmo assim, o relator do Tribunal de Justiça aplicou a tese firmada no recurso repetitivo para reformar o acórdão proferido.

Considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de justiça, é correto afirmar que a aplicação do prece dente
Alternativas
Q4073929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q4073929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra o município requerendo o pagamento do adicional por tempo de serviço. Devidamente citado, o município apresentou contestação e, por fim, a ação foi julgada procedente, condenando-o de forma genérica ao paga mento do adicional pelo tempo de serviço requerido pela associação. Houve trânsito em julgado da ação coletiva. Pedro, servidor da biblioteca municipal, ajuizou execução individual para o recebimento dos valores relativos ao adicional por tempo de serviço. O município não apresentou embargos à execução.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: A
6: B
7: A
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