Questões Câmara de Nova Odessa - SP 2026 para Assessor Jurídico

Q3831983

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |

Q3831983 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão

destinadas exclusivamente para doação a pessoas vulneráveis cadastradas em programa municipal de casas populares.

destinadas prioritariamente a programas de incentivo ao estabelecimento de empresas de pequeno porte.

destinadas ao atendimento de programas assistenciais criados e aprovados pela Câmara Municipal.

usadas para a instalação de órgãos públicos destinados a atender necessidades prioritárias da população.

prioritariamente destinadas ao assentamento da população de baixa renda.

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