Questões de Concurso Público Prefeitura de Tremembé - SP 2025 para Oficial de Escola

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Q3394115
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394115 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, por outro lado, os deveres da família, do Estado e da sociedade. No art. 54 dessa lei, estão relacionados os deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Entre esses deveres, estão o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade” e, ainda, o “atendimento no Ensino Fundamental, através de                                                                                  ”.
A lacuna é corretamente preenchida por:
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Q3394118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme descrito na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Segundo o art. 136 dessa lei, uma das atribuições do Conselho Tutelar é “promover a execução de suas decisões”, podendo, para tanto,
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Q3394121
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394121 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade compreende diversos aspectos, conforme está expresso no art. 16 da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre os direitos citados no referido artigo, encontra-se o direito a
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Q3394126
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394126 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a sua proteção integral.
Em relação às idades, o art. 2o dessa lei considera que
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Q3394129
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Oficial de Escola |
Q3394129 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 56 da Lei no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – indica que os dirigentes de Ensino Fundamental, quando identificado um caso de aluno com “reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar”, após “esgotados os recursos escolares”, comunicarão
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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: E
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