Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2025 para Fiscal do Serviço - Inspeção Municipal

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Q3214339 Legislação Estadual
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/98), os projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água deverão obedecer ao seguinte princípio geral:
Alternativas
Q3214340 Legislação Estadual
Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste em
Alternativas
Q3214346 Legislação Estadual
Compete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual no 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documento é lavrado em três vias, no mínimo, e deve conter:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B