Questões Prefeitura de Itatiba - SP 2025 para Técnico Tributário

Q3456089

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico Tributário |

Q3456089 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é

privativa da União.

concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

comum entre da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

concorrente entre os Estados, Distrito Federal e Municípios.

privativa dos Estados.

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Q3456090

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico Tributário |

Q3456090 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Os servidores públicos, organizados em carreira, devem ser remunerados por subsídio.

As verbas remuneratórias e indenizatórias estão sujeitas ao teto constitucional de remuneração.

É autorizada a acumulação de até 2 (dois) cargos públicos de natureza técnica, desde que haja a compatibilidade de horários.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo em caso de negociação ou acordo coletivo.

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