Questões de Concurso Público MPE-SP 2025 para Analista Técnico Científico - Especialidade: Pedagogo
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De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em
Analise a tabela a seguir:

(Inep, Relatório do 5o ciclo de monitoramento das
metas do Plano Nacional de Educação, 2024)
Considerando a meta 18 e suas respectivas estratégias do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e vigente até 31 de dezembro de 2025, a tabela indica que