Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 8 questões
Q3253549
Direito Penal
Considere que um indivíduo está sendo processado
por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.
Para que a nova lei beneficie o acusado,
Para que a nova lei beneficie o acusado,
Q3253550
Direito Penal
As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa
disposição legal,
Q3253552
Direito Penal
Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime
de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes
com o ofensor e até o convida para apadrinhar um
filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se
desentendem por novo motivo – sem que nessa nova
contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação
penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial.
O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q3253553
Direito Penal
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato
criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que
tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o
fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e
um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação
da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um
dia. Houve trânsito em julgado.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Q3253554
Direito Penal
Figure homicídio culposo, no qual as consequências da
infração atingem o próprio agente de forma tão grave que
a sanção penal se torne desnecessária.
Trata-se de hipótese de
Trata-se de hipótese de
Q3253555
Direito Penal
Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício
legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas
e não serem graves?
Q3253556
Direito Penal
Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio.
Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
Q3253557
Direito Penal
É crime “usar, como próprio, passaporte, título de eleitor,
caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia”. Imagine que Remo utilizou ilicitamente o
documento de seu irmão, Rômulo. E que esse documento
tenha sido prévia e conscientemente cedido pela mãe de
ambos, Capitolina, sem ciência de Rômulo.
Diante desse cenário, nos termos do artigo 308 do CP, é correto afirmar que
Diante desse cenário, nos termos do artigo 308 do CP, é correto afirmar que
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