Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP 2024 para Advogado Municipal

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Q3347715 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 2º do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.

Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da
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Q3347716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto original, à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o acordado, o que resultou em diversos problemas estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez, argumenta que Maria realizou diversas alterações no projeto durante a obra, o que dificultou a execução e aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando indenização por danos materiais e morais. Pedro, devidamente citado, contesta a petição inicial apresentada solicitando a improcedência do pedido. Considerando que a ação envolve a prática profissional de arquitetos e tem implicações éticas e técnicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) decide intervir no processo como terceiro interveniente.


Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os autos
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Q3347717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das nulidades dos atos processuais, assinale a alternativa correta. 
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Q3347718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, um pintor renomado, comprou tintas da marca Colorir, na loja Tintas Coloridas, para pintar um quadro para participar de um concurso nacional de pinturas. Ao examinar as tintas, João percebeu que algumas estavam inutilizáveis, o que prejudicava a participação dele no concurso. Inconformado, João, além de fazer diversas postagens ofensivas em suas redes sociais reclamando da qualidade da marca Colorir, decide propor ação de reparação dos danos materiais e morais em face da empresa Colorir, que, citada, apresenta contestação alegando ter entregado as tintas na loja Tintas Coloridas em perfeito estado. Além disso, apresenta reconvenção contra João, requerendo indenização por danos morais em razão das postagens ofensivas nas redes sociais, e contra a loja Tintas Coloridas, alegando que houve falha no armazenamento das tintas.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q3347719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da arguição de falsidade, assinale a alternativa correta.
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Q3347720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
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Q3347721 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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Q3347722 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, assinale a alternativa correta. 
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: B
5: D
6: E
7: A
8: A