Q2520830Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/
Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instrumentos de proteção do patrimônio cultural:
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Q2520832Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo
André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura:
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