Conforme a Lei Municipal no 5.507/03, artigo 3^o , o Conselho de Escola será composto por 2 (dois) segmentos e obedecerá a seguinte proporcionalidade:

•  1^o segmento: 50% (cinquenta por cento) de ______________;

•  2^o segmento: 25% (vinte e cinco por cento) de ______________ e 25% (vinte e cinco por cento) de ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto. 

Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.

•  Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.

•  Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.

•  Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.

Com base na Lei Complementar n^o 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):

A Lei n^o 7.893/2023 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. Nesta lei, a Meta 1 é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Os pais de uma criança regularmente matriculada em uma determinada escola pública municipal procuraram a diretora com a finalidade de monitorar e avaliar a execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME). Nesse momento, a diretora informou que não poderia fornecer-lhes essas informações, pois eram sigilosas e disponíveis apenas aos educadores.

Com base na Lei n^o 7.893/23, artigo 4^o , é correto afirmar que