Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2024 para Advogado

Foram encontradas 8 questões

Q3540054 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, regula a capacidade para suceder a lei do 
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Q3540055 Direito Civil
A União publicou a Lei n° 123 que trata, dentre outros assuntos, sobre a obrigatoriedade de utilização de colete refletivo pelos motoristas de aplicativo, com entrada em vigor imediata. Poucos dias depois, a União publicou a Lei n° 456 que estabeleceu a obrigatoriedade de utilização de colete refletivo para todos os motoristas, sem estabelecer quando esta medida entraria em vigor.

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q3540056 Direito Civil
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
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Q3540057 Direito Civil
A emancipação pode ser concedida
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Q3540058 Direito Civil
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Acerca da interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que 
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Q3540059 Direito Civil
As condições fisicamente impossíveis, quando resolutivas
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Q3540061 Direito Civil
É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o direito à indenização por danos morais 
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Q3540062 Direito Civil
Josué estava à procura de um imóvel para morar com a sua família. Mariana, sua vizinha, possui um apartamento que está à venda. O apartamento é muito bonito e Josué se interessa por ele. Mariana afirma que o apartamento está em excelente estado e que é uma ótima oportunidade de investimento. No entanto, Mariana sabe que o apartamento tem alguns problemas estruturais e mesmo assim ela esconde essa informação de Josué para que ele feche o negócio. Passados cinco anos da realização do negócio jurídico, Josué descobre todos os problemas estruturais e decide propor ação para anular o negócio jurídico.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: E
5: B
6: C
7: E
8: D