Questões de Concurso Público Prefeitura de Aparecida - SP 2024 para Arquiteto

Foram encontradas 4 questões

Q3344769 Direito Urbanístico
A criação e regulamentação de zonas industriais, em harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, 
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Q3344771 Direito Urbanístico
Um terreno com área de 15000 m², não resultante de parcelamento do solo anterior, situado em área urbana do município de Aparecida, será desmembrado de modo a resultar em três áreas de 5000 m², aproximadamente, sem abertura de via pública.
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo de Aparecida estabelecem que
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Q3344772 Direito Urbanístico
Um terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia existente. O parcelamento do solo em questão prevê abertura de vias públicas e doação de áreas públicas correspondentes aos sistemas de áreas verdes e de áreas de uso institucional do município.
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado, ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa
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Q3344774 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade – Lei Federal no 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: C