Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertãozinho - SP 2023 para Procurador Municipal

a União e os Estados podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.

é de competência exclusiva da União a instituição de contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para o custeio de regime próprio de previdência social.

as contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas em caso de necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

as contribuições econômicas são instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

o salário-educação, recolhido pelas empresas, ajuda a financiar a educação básica pública.