Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Fiscal de Posturas Municipal
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253142
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria das Couves é cozinheira e, para obter uma renda
extra como microempreendedor individual, quer colocar
à venda doces que ela mesma faz em sua casa. A ideia
de Maria é cozinhar durante a tarde e colocar à venda
os doces pela manhã, em tabuleiros instalados próximos
a pontos de ônibus movimentados da capital paulista.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar,
com base na Lei Municipal nº
15.947/2013, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253143
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Beltrano é dono de uma tabacaria e notou a existência
de demanda pelo chamado vape, ou “cigarro eletrônico”, que Beltrano sabe ser um produto de comercialização proibida no Brasil. Para não perder a clientela,
porém, ele entra em contato com um conhecido contrabandista, que lhe vende dois lotes de 100 cigarros eletrônicos em consignação, para que sejam oferecidos aos seus clientes. A respeito desta situação
hipotética, é correto afirmar, com base na Lei Municipal
nº
14.167/2006, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253144
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto
afirmar, com base na Lei nº
10.072/1986, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253145
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº
13.478/2002, é proibido o depósito de
entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de massa
superior a 50 (cinqüenta) quilogramas, em vias, passeios,
canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos, aplicando-se a proibição também aos veículos abandonados em
vias públicas, bem como aos materiais de construção depositados em vias públicas por mais de