Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Fiscal de Posturas Municipal
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253127
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que um novo prefeito seja eleito no Município
de São Paulo com a proposta de devolver à Cidade o
seu caráter industrial de outrora. Para tanto o prefeito
pretende apresentar projetos de incentivos fiscais para a
instalação de indústrias de base no território do Município, tais como indústrias químicas e usinas termelétricas.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar,
com base na Lei Orgânica do Município (LOM), que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253128
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Poder Municipal disciplinará as atividades econômicas
desenvolvidas em seu território, cabendo-lhe, quanto aos
estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e
similares, dentre outras, a seguinte atribuição:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253129
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que determinado agente público com atuação
em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo
resolva utilizar em seus despachos papel timbrado com
slogan de sua campanha eleitoral, sob a justificativa de
que as pessoas, assim, irão associar mais facilmente o
nome à sua pessoa. A respeito desta situação hipotética, é
correto afirmar, com base na Lei Municipal nº
14.141/2006,
que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, que a conduta do agente público
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253130
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em determinado processo administrativo constituído com
a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas
municipais de posturas, o denunciado faz solicitação de
vista dos autos a fim de obter conhecimento das decisões
proferidas neste processo, recebendo como resposta a
informação de que os autos são sigilosos, motivo pelo
qual estaria vedada a tomada de vistas e realização de
cópias dos documentos nele inseridos. A respeito desta
situação hipotética, é correto informar, com base na Lei
Municipal nº
14.141/2006, que dispõe sobre o processo
administrativo na Administração Pública Municipal, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253131
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº
16.050/2014, que aprova a
Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor
Estratégico do Município de São Paulo, se um determinado cidadão quiser calcular o coeficiente de aproveitamento de um determinado lote, deverá calcular a relação
entre a área