Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2023 para Procurador do Município
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243516
Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos
Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como objetivos assegurar
o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e
o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Acerca
do regime de outorga em referência, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243518
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre a apreensão
do produto e do instrumento de infração administrativa ou
crime, o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243519
Direito Ambiental
A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio
Ambiente), disposto na Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente, Lei nº
6.938/81, é correto afirmar que compete
a ele
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243520
Direito Ambiental
Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei
nº
12.651/2012, entende-se por
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243521
Direito Ambiental
A respeito das diretrizes, previstas na Política Nacional
de Resíduos Sólidos, em relação a gestão e gerenciamento, é correto afirmar que