É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), uma dessas garantias de prioridade é:

Observe as práticas dos gestores de escolas de ensino fundamental.

Prática 1 – Antônia: em uma reunião com os pais, comentou e discutiu com eles algumas das ações descritas no Projeto Pedagógico Escolar.

Prática 2 – Geraldo: negou a uma criança de 6 anos o acesso à escola onde trabalha, que é próxima da residência dela.

Prática 3 – Sueli: ignorou o pedido de um aluno de 13 anos de contestar a nota da prova de Matemática.

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o(s) gestor(es) que agiu(ram) conforme a referida lei foi(ram)