Q2374131Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa
correta que corresponda a um dever do Estado.
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Q2374132Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas
Gerais durante o período das férias escolares, os pais de
Miguel e André, com 8 e 16 anos, respectivamente, pretendem adquirir passagens de ônibus para que os filhos
viajem sozinhos ao encontro de seus familiares, saindo
de Jundiaí. Considerando as disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
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Q2374133Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Após sofrer mal súbito, pessoa idosa foi internada em
hospital e submetida à cirurgia de emergência. No entanto, foi constatada lesão cerebral que afetou o domínio de
suas faculdades mentais, sendo necessário esclarecer e
apresentar as opções de tratamento, que serão realizadas em médio prazo.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar
que a opção deve ser feita
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Q2374134Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração de funcionário antes de findar o estágio probatório.
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Q2374135Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado servidor realiza atividade voluntária num
hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de
janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1o
de abril. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Jundiaí, é correto afirmar que
o servidor
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