Questões de Concurso Público CAMPREV - SP 2023 para Procurador
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Q2124746
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDN) incorporou ao ordenamento jurídico um conjunto
de instrumentos e parâmetros de ação que visam aprimorar a gestão pública e a atuação dos órgãos de controle
externo. A respeito do controle externo da Administração,
exercido com base nas inovações empreendidas pela Lei
nº 13.655/18, é correto afirmar que
Q2124755
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
Q2124756
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da lesão e estado
de perigo.
Q2124757
Direito Civil
Tendo em vista o direito positivo vigente, assinale a alternativa correta acerca dos contratos.
Q2124758
Direito Civil
Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do
dano moral, assinale a alternativa correta.