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VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito
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Q2118352

Direito Civil Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118352 Direito Civil

Quanto à classificação do contrato, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quanto ao efeito, pode ser plurilateral, que prevê a existência de vários polos, com deveres e direitos idênticos.

Quanto à onerosidade, pode ser oneroso comutativo, que se configura pela prestação mútua e já estabelecidas consequências do cumprimento ou não do contrato, tendo cada parte uma obrigação para com a outra já determinada.

Quanto ao momento da execução, pode ser diferido, o que ocorre quando o momento de celebração e cumprimento do contrato ocorrem em um único ato.

Quanto ao agente, pode ser impessoal coletivo, que consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.

Quanto à forma, pode ser consensual, que decorre da ausência de disposição legal específica, de modo a poder ser feito o contrato de qualquer forma.

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Q2118353

Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118353 Direito Civil

Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada e a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

O enriquecimento sem causa somente é aplicável se a coisa a ser restituída for coisa certa e determinada.

Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

A restituição é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, vedada a condenação, mesmo no caso de má-fé, em perdas e danos.

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Q2118354

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118354 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

A nulidade absoluta dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará todos os atos processuais praticados.

O erro de forma do processo acarreta a sua anulação integral.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ainda quando não prejudiquem a parte.

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Q2118355

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Saneamento e Fase de Saneamento , Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares no processo. Acerca do tema, é correto afirmar que

Alternativas

ao réu revel não será lícita a produção de provas, podendo apenas apresentar defesa acerca de eventuais provas novas produzidas pelo autor.

verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 15 (quinze) dias.

cumpridas as providências preliminares, o juiz intimará as partes para a realização da audiência de instrução e julgamento.

se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo permitida a produção de prova.

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Q2118356

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

Alternativas

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou suspeição do juiz.

or proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.

for fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.

ofender o ato jurídico perfeito, a coisa julgada ou a segurança jurídica.

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

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41: B

42: A

43: A

44: D

45: E

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