Questões de Concurso Público Prefeitura de Jundiaí - SP 2022 para Professor I

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no sentido do cumprimento do que foi determinado pela Lei de Diretrizes e Bases para esse primeiro nível da Educação Nacional. De acordo com o art. 27 dessa Resolução, “a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. No art. 28, a mesma Resolução dispõe que a Educação de Jovens e Adultos, EJA, deve ser viabilizada gratuitamente pelos sistemas de ensino mediante cursos, exames, ações integradas e complementares entre si, estruturados

A Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e determinações presentes no Decreto nº 6.949, de 2009, e estabelece, em seu capítulo IV, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. A esse direito, faz corresponder o dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nesse sentido, incumbe ao poder público, de acordo com o art. 28 desse Estatuto, assegurar sistema educacional _______________em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com oferta de formação de professores, de recursos de _____________ e com remoção de ______________ de todos os tipos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas. 

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, AEE, na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Esse AEE destina-se a alunos com deficiência, a alunos com transtornos globais do desenvolvimento, a alunos com altas habilidades/superdotação.
De acordo com o disposto nessa Resolução, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para Educação Especial. Por sua vez, o aluno que necessitar de AEE por deficiência ou transtornos, para recebê-lo, deverá matricular-se no AEE, em escola ou centro de atendimento Educacional Especializado, sendo necessário, para isso, que

Em um programa televisivo, foi entrevistado um renomado professor de legislação educacional. Entre as perguntas feitas, o entrevistador indagou-lhe sobre as atribuições legais dos docentes. O entrevistado respondeu que, segundo a legislação vigente, são diversas as atribuições desse profissional e, apoiando-se no art. 13 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), exemplificou uma delas, qual seja, a de

O princípio da ________________ do ensino público é previsto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal de 1988. Em conformidade com esse preceito constitucional, o art. 55 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 dispõe que a _______________________ constitui-se em instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para a conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola mediante, entre outras características, a presença articuladora e mobilizadora do gestor no cotidiano da escola e nos espaços com os quais a escola interage, em busca da qualidade social das aprendizagens que lhe caibam desenvolver, com transparência e responsabilidade.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as duas lacunas no texto.