Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Advogado
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Q2027201
Direito Urbanístico
Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.
Q2027215
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da
política urbana, criando vários novos institutos jurídicos
nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é
correto afirmar que