Questões de Concurso Público TJ-SP 2021 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q1845140
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tratando-se de recursos apresentados contra decisões
proferidas em processos que digam respeito à proteção
dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto
afirmar que