Questões TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853622 Direito Processual Penal

Em consonância com o art. 7º do CPP, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos,

desde que o acusado e a vítima concordem com a realização e compareçam ao ato.

desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

após representação, para tanto, junto ao Juiz de Garantias.

devendo, para tanto, realizar a prévia notificação do patrono constituído do acusado.

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Q1853623

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853623 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).

A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.

A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.

Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.

Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.

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Q1853626

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853626 Direito Processual Penal

No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que

ao juiz não cabe decidir qual a forma de execução da diligência, cabendo à autoridade policial tal decisão técnica.

excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente.

é legalmente admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

o juiz não pode determiná-la de ofício.

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Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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