Questões Prefeitura de Bertioga - SP 2021 para Procurador Municipal

Q1861781

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861781 Legislação Federal

A entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização social (OS) que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade

não poderá qualificar-se como OSCIP, pelo motivo de ser uma entidade sem fins lucrativos.

não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de atuar na área da saúde.

poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que atende a todos os requisitos legais.

não poderá qualificar-se como OSCIP porque a área de atuação pretendida não está prevista na lei.

não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de ser uma organização social.

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