Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque - SP 2020 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136685
Legislação Federal
Suponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encargo de implantar melhorias e conservar o espaço, em contrapartida do recebimento de pedágio cobrado dos usuários. A Administração conferiu ao particular, ainda, a posse de três terrenos localizados nas margens das rodovias, espaço em que poderá ser exercida atividade comercial.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136701
Legislação Federal
Considerando o regramento legal do instituto, bem como
o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário a
respeito da matéria, assinale a alternativa que contempla
corretamente uma das características do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136702
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema.