Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Agudo - SP 2020 para Analista Legislativo

Um ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito administrativo, é considerado um ato

Alonso é servidor público ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Seu superior que o nomeou para o cargo, descontente com o seu desempenho, resolveu dispensar Alonso de suas funções, sem um processo administrativo, fazendo constar que a sua exoneração se deu por motivos de improbidade administrativa. Nessa situação hipotética, considerando o direito aplicável aos atos administrativos, é correto afirmar que a exoneração de Alonso

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é a

Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que