Questões de Concurso Público Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP 2020 para Guarda Municipal

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Q1683267 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada.

A expressão que completa corretamente o enunciado é:
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Q1683268 Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:
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Q1683269 Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Q1683270 Direitos Humanos
No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Q1683271 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
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Respostas
36: E
37: E
38: C
39: D
40: B