Questões Câmara Municipal de Pindorama - SP 2020 para Procurador Jurídico

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721504 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o direito da empregada gestante à estabilidade no emprego

está assegurado na hipótese do contrato de trabalho por prazo determinado.

está assegurado apenas na hipótese do contrato de trabalho por prazo indeterminado.

pressupõe o conhecimento do estado gestacional pela empregada.

pressupõe o conhecimento do estado gestacional pelo empregador.

jamais assegura o direito à reintegração no emprego, e sim à indenização respectiva.

Q1721505

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721505 Direito do Trabalho

Quanto ao horário de trabalho do empregado adolescente, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

se permite o trabalho noturno, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e o pagamento do adicional correspondente.

se permite o trabalho noturno apenas em caráter excepcional, independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

se permite o acréscimo de até duas horas extraordinárias, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e acréscimo salarial correspondente.

não se permite o trabalho noturno nem mesmo com previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

não se permite o acréscimo de horas de trabalho em nenhuma hipótese.

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Q1721506

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721506 Direito do Trabalho

As comissões de conciliação prévia

podem solucionar conflitos individuais e coletivos de trabalho por meio da arbitragem.

podem solucionar conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem.

podem solucionar conflitos coletivos de trabalho por meio da arbitragem.

podem solucionar conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem, desde que empregado e empregador estejam de acordo.

não podem solucionar conflitos de trabalho por meio da arbitragem.

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