Questões de Concurso Público TJ-SP 2019 para Contador Judiciário
Foram encontradas 100 questões
Q967851
Direito Administrativo
O controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidade
Q967852
Direito Constitucional
O governador de um Estado da Federação decide criar,
por meio de lei, uma central de pagamentos de salários,
composta por membros dos três poderes, para gerenciar
todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros destinados ao pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais do Executivo, do Legislativo e
do Judiciário, com a consequente extinção dos órgãos de
pagamento existentes em cada um dos poderes. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que
tratam do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a criação
da central
Q967853
Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional,
dispõe a Constituição Federal de 1988 que
Q967854
Legislação Estadual
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
Q967855
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário
Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder
Executivo são da competência, respectivamente,