Questões de Concurso Público SERTPREV - SP 2019 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q1135491 Direito Previdenciário
De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:
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Q1135492 Direito Previdenciário
Consta entre as disposições constitucionais sobre seguridade social que
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Q1135493 Direito Previdenciário
Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que
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Q1135494 Direito Previdenciário
O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que
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Q1135495 Direito Previdenciário
Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,
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Q1135496 Direito Previdenciário
Quanto aos segurados da Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.212/91, assinale a alternativa correta
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Q1135497 Direito Previdenciário
A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
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Q1135500 Direito Previdenciário
Quanto às contribuições previdenciárias destinadas ao custeio dos RPPS, é correto afirmar
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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
5: A
6: B
7: A
8: C