De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88,
compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar
a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte
objetivo:
O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social do Regime Geral de Previdência
Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
Filtre por disciplina, assunto e desempenho (acertei/errei)