Home Concursos Públicos Questões Q1135493 Em matéria de competência para legislar sobre seguridade soc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1135493 Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico | Q1135493 Direito Previdenciário Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que Alternativas A a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social. B apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal. C compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social. D por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social. E as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro