Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

Q1092627

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092627 Direito Processual Penal

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).

a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).

ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).

a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).

a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador