Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

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Q1092601 Direito Processual Penal
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, o que se dará
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Q1092627 Direito Processual Penal
É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,
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Q1092628 Direito Processual Penal
Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem
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Respostas
1: B
2: D
3: E