Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Analista em Gestão Municipal - Direito
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173129
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito do Município de São José dos Campos pretende celebrar um convênio com a União, para a realização
de obras de reestruturação da rede de saneamento básico, que é do interesse de todos os munícipes.
Para a celebração desse convênio, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Prefeito
Para a celebração desse convênio, conforme determina a Lei Orgânica do Município, o Prefeito
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173130
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos
Campos, no que diz respeito aos tributos municipais, ao
Município compete instituir, entre outros, o seguinte tributo:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173131
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o Orçamento do Município de São José dos Campos, e conforme disciplinado na sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173132
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
José, servidor público ativo do Município de São José
dos Campos, faleceu em 06 de abril de 2019, porém tinha
direitos pecuniários a serem quitados.
De acordo com a Lei Complementar nº 56/1992, o prazo estabelecido para o Município quitar tais direitos será
De acordo com a Lei Complementar nº 56/1992, o prazo estabelecido para o Município quitar tais direitos será
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173133
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após o devido processo legal, Maria teve sua aposentadoria cassada, pois foi apurado que, durante o período de atividade, ela cometeu falta grave punível com a
demissão.
Neste caso, e conforme disposto na Lei Complementar nº 56/1992, Maria
Neste caso, e conforme disposto na Lei Complementar nº 56/1992, Maria