distinguem os conteúdos tradicionais, que já não fazem mais sentido na sociedade, e os conteúdos novos, orientados para os interesses dos estudantes, que devem ser priorizados.

reorientam o currículo para a promoção da ascensão social do alunado, alinhando seus conteúdos às demandas do mercado de trabalho.

assumem o dever da escola de promover um elevado nível de cultura em tempos de propagação indiscriminada da cultura de massas e o consequente empobrecimento do repertório dos estudantes.

criticam a existência dos currículos, propondo modelos educativos libertários que independam de estruturas pré-definidas.

articulam a seleção dos saberes e conteúdos com a promoção de certas identidades, que, por sua vez, revelam relações de poder em jogo na sociedade.

O Plano Nacional de Educação

A Diretriz Curricular Nacional

O Conselho Tutelar

O projeto político-pedagógico

A eleição para a diretoria escolar

define como princípios a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

apresenta os requisitos para o exercício da profissão docente em cada um de seus níveis.

estabelece os conteúdos do Currículo Nacional Básico, detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

trata com exclusividade do sistema público de ensino, sendo a escola privada regulada pela livre iniciativa.

veta o ensino religioso escolar com vistas a proteger os princípios do Estado democrático laico.

qualquer ação conduzida pela escola que resulte em coerção psicológica da criança deverá contar com a expressa anuência dos pais ou responsáveis.

desde que não representem riscos à saúde ou à integridade física da criança, castigos físicos podem ser aplicados pelas famílias, mas nunca pelos agentes escolares.

o tratamento vexatório, vedado no cuidado com as crianças, é adequado à educação do adolescente, dado seu estágio de maior maturidade psicológica.

cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas quanto ao tratamento cruel, mas apenas o Ministério Público pode intervir em casos de agressão física.

a ridicularização da criança é considerada tratamento cruel ou degradante, sendo, portanto, vedada como medida disciplinar.

a matrícula de alunos negros e indígenas nas unidades escolares regulares de modo a assegurar a participação democrática desses sujeitos no sistema de ensino público.

a substituição do ensino da literatura portuguesa e europeia pelo estudo da literatura ameríndia, brasileira e africana, resgatando as contribuições estéticas e culturais dos povos originários e escravizados no Brasil.

a inclusão de duas disciplinas no Ensino Fundamental – História e Arte da África, e História e Arte Indígena –, cumprindo o ensino obrigatório desses conteúdos.

a exigência do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, retomando suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

a modificação das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990) no que diz respeito aos direitos específicos das crianças negras e indígenas, representando um marco na luta contra o racismo.

deve ser ministrada na escola pública urbana e regular, visando a integração das comunidades indígenas ao país.

é oferecida em unidades educacionais inscritas em suas terras, com vistas à manutenção da diversidade étnica e linguística.

o calendário escolar pode ser flexibilizado considerando as especificidades econômicas e culturais das etnias, permitindo reduzir-se até 50% das horas anuais obrigatórias no currículo.

o Ensino Fundamental I trata exclusivamente de práticas e saberes culturais de cada etnia, enquanto o Ensino Fundamental II progressivamente adota o Currículo Nacional Comum.

apenas o Ensino Fundamental I será bilíngue, de forma que ao longo de seu crescimento a criança indígena possa substituir seu dialeto pela língua oficial do Brasil.

Há muito dissenso sobre currículo, pois é um instrumento de múltiplas possibilidades e limites, o que leva à proposta central do documento de superação da abordagem curricular e suas diretrizes por meio da desregulamentação dos conteúdos escolares.

O resultado esperado das indagações é fixar os conteúdos a serem passados aos alunos de modo a precisar o trabalho docente e eliminar vieses ideológicos típicos da pluralidade pedagógica.

Currículos, ao invés de conteúdos prontos a serem passados aos alunos, são uma construção e seleção de conhecimentos e práticas produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas e culturais, intelectuais e pedagógicas.

Currículos estruturam os conteúdos a serem passados aos alunos, com a finalidade de evitar que adaptações regionais e locais impossibilitem a promoção de um currículo único nacional.

É preciso romper os vínculos entre cultura, conhecimento e aprendizagem, de modo que a ciência possa voltar a ocupar o centro da preocupação das indagações e práticas curriculares.

A avaliação formativa estimula a construção da autonomia do estudante, ao solicitar-lhe um papel ativo em seu processo de aprendizagem.

As atividades avaliativas são conduzidas ao final do período letivo, de maneira a evitar oscilações e ajustes frequentes, que tornam a proposta pedagógica inconsistente.

A maior vantagem da avaliação formativa em relação à somativa é a possibilidade de classificação dos estudantes de acordo com critérios mais claros e justos.

Portfólios são instrumentos incompatíveis com a avaliação formativa, pois desconsideram o olhar do professor sobre a trajetória do estudante.

Enquanto a avaliação somativa é conduzida pelo professor, a avaliação formativa é de responsabilidade de coordenadores e orientadores pedagógicos.

o currículo é o conjunto dos conteúdos científicos e artísticos mais relevantes produzidos por uma sociedade erudita.

como processo social privilegiado, o currículo é o espaço onde a cultura é produzida e transmitida, antes que possa circular pela sociedade.

o currículo é um espaço em disputa, onde situações de opressão se evidenciam, por vezes sendo reproduzidas e por outras questionadas.

a cultura de uma sociedade é o resultado das tensões provocadas na constituição dos currículos escolares.

em busca de uma vida social pacificada, a escola deve construir seus currículos eliminando os aspectos de tensão da cultura.

demarcar as fronteiras entre os sistemas federal, estaduais e municipais de ensino com vistas a fortalecer ações educativas e propostas pedagógicas independentes e locais.

superar a fragmentação das políticas educacionais, fortalecendo a colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.

estabelecer o modelo do projeto político-pedagógico escolar, visando assegurar o cumprimento dos princípios de gestão democrática em cada unidade escolar.

atualizar as diretrizes que norteiam os currículos frente às novas demandas de aprendizagem, substituindo legalmente as deliberações do Plano Nacional de Educação (PNE).

eliminar as variações locais na elaboração dos currículos nos sistemas de ensino público e particular, reduzindo assim as desigualdades entre eles.