Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2019 para Procurador do Município
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |
Q1021791
Direito Constitucional
Imagine que o Município X, que possui 52 mil habitantes,
tenha atualmente 15 Vereadores, composição definida
no limite máximo previsto pelo texto constitucional, e que
a Câmara Municipal tenha a intenção de reduzir esse número para apenas 11 Vereadores, por meio de Emenda
à Lei Orgânica do Município. Nesse caso hipotético, a
redução do número de Vereadores é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |
Q1021793
Direito Constitucional
Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetivar a medida. Nesse
caso, a partir do quanto previsto pela Constituição Federal, a fusão deve ser efetivada mediante
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |
Q1021796
Direito Constitucional
Caso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de
criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado
e lhe solicite, como Procurador, parecer sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que a proposta é