Questões de Concurso Público Prefeitura de Poá - SP 2019 para Procurador Jurídico

A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista na Constituição Federal. A respeito do tema, o Código de Processo Civil prevê que os atos processuais são públicos. Todavia, tramitam em segredo de justiça os processos

Assinale a alternativa correta a respeito da técnica processual do reconhecimento da improcedência liminar do pedido.

A contestação é o instrumento processual pelo qual o réu exerce seu direito fundamental de defesa em face da pretensão autoral.

Assinale a alternativa correta a respeito dessa espécie de resposta do réu.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.

Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

A respeito da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que