Questões de Concurso Público Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033172
Direito Urbanístico
A Municipalidade é proprietária de um terreno de
6000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de
50 famílias invadiu o terreno e lá construíram suas moradias. No ano de 2019, o Prefeito informou a necessidade
de desocupação do terreno para a construção de uma
nova sede da Prefeitura. Como Procurador do Município,
em razão da legislação vigente, deve-se informar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033173
Direito Urbanístico
Foi apresentado um projeto de loteamento com as seguintes características: I) implantação em terreno já saneado
onde funcionava um aterro sanitário; II) inexistência de
espaços livres de uso público; III) lotes com área de
130 metros quadrados e frente de 5 metros; IV) ausência
de articulação das vias de loteamento com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas. Pode-se corretamente
afirmar que impedem a aprovação do loteamento as características:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033192
Direito Urbanístico
O direito de preempção, previsto na Lei n° 10.257/01,
confere ao Poder Público Municipal preferência para
aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares. Tal direito será exercido sempre que o
Poder Público necessitar de áreas para