Questões de Concurso Público Prefeitura de Dois Córregos - SP 2019 para Fiscal de Tributos

os impostos são tributos vinculados a finalidades especificamente definidas na legislação de criação, com alíquotas e bases de cálculo definidas por meio de decreto.

as contribuições de melhoramento são tributos previstos na Constituição Federal, não previstos originalmente no Código Tributário Nacional.

as taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos dos impostos.

as contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser instituídas pela União e pelos Estados, mas não pelos Municípios.

os empréstimos compulsórios não são considerados tributos, mas simples operações financeiras de crédito.