Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Fiscal de Rendas

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Q1148808 Direito Tributário
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro residencial periférico acarretou valorização dos imóveis particulares localizados nas proximidades das intervenções, o Município poderá, em tese, instituir
Alternativas
Q1148821 Direito Tributário
A exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada tem natureza jurídica de
Alternativas
Respostas
1: A
2: A