Questões de Concurso Público ESEF - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Q1093961
Pedagogia
Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na
hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo
Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,
Q1093962
Legislação Federal
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras
incumbências previstas na Lei no
9.394/96, deverão
Q1093963
Legislação Federal
Nos moldes da Lei no
9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de
ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente
Q1093964
Legislação Federal
Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade
estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de
alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido
grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento
de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no
9.394/96, é correto
afirmar que Afrodite
Q1093965
Legislação Federal
A Lei no
9.394/96 estabelece que a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, determinada percentagem da receita resultante
de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino
público. Nesse sentido, esse diploma legal elenca as
despesas que são consideradas como de manutenção e
desenvolvimento do ensino e aquelas que não são assim
consideradas, para fins de apuração da obrigação legal
de cada ente federativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla hipótese de despesa que não entra
no cômputo para fins de apuração desses percentuais.