Questões de Concurso Público Câmara de Tatuí - SP 2019 para Procurador Legislativo

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Q992296 Direito Constitucional
Constitui(em) competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Alternativas
Q992298 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:


Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turno, o candidato com maior votação foi impedido legalmente de continuar na disputa pela prefeitura municipal.


Diante disso, a Constituição Federal estabelece que

Alternativas
Q992351 Direito Constitucional
Com base no regime constitucional dos Municípios disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992352 Direito Constitucional
A respeito da competência Municipal, segundo o disposto na Constituição Federal e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: E