Questões de Concurso Público Câmara de Serrana - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para exercer a função de controle externo, a Câmara
Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com
conclusão pela irregularidade na prestação de contas
do Chefe do Poder Executivo do município. Nos termos
da Lei Orgânica do município interessado,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992203
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite
que o aposentado reingresse no serviço público a pedido
ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado