Questões Câmara de São Miguel Arcanjo - SP 2019 para Procurador Legislativo

Q1134954

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134954 Direito Urbanístico

Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m², abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que

a aprovação do referido loteamento deverá ser realizada pelo Estado.

a aprovação do loteamento deverá ser realizada pelo Município que primeiro receber o pedido de aprovação.

a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da disciplina feita pelo Estado.

a aprovação deverá ocorrer no Município onde se localizar a maior porção do terreno.

se a legislação dos municípios for omissa, o prazo de aprovação será de até 90 (noventa) dias, e o silêncio equivalerá à aprovação tácita.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel Arcanjo - SP 2019 para Procurador Legislativo

Foi encontrada 1 questão