Questões de Concurso Público TJ-MT 2018 para Juiz Substituto

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Q951029
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão executória ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951029 Direito Penal
Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q951030
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951030 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que
Alternativas
Q951031
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951031 Direito Penal
Entende-se por “concurso material benéfico” a
Alternativas
Q951032
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951032 Direito Penal
João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q951033
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951033 Direito Penal
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: E
32: B
33: C
34: A
35: D
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