Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937402
Direito Constitucional
O art. 5° , inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua
que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer”. Considerando a eficácia e aplicabilidade
das normas constitucionais, pode-se dizer que tal norma
constitucional