Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Delegado de Polícia
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Q921334
Direito Administrativo
O chamado “poder de polícia” é um dos poderes da Administração
Pública reconhecidos pela literatura administrativista.
Sobre este tema, é correto afirmar que
Q921335
Direito Administrativo
Suponha que a concessão de uma determinada permissão
de instalação de empreendimento em um imóvel
dependa, conforme determinado em lei, da assinatura da
autoridade administrativa em dois formulários distintos
e que, em determinado caso específico, em que pese
o processo administrativo ter sido adequadamente instruído,
a autoridade competente firmou apenas um dos
formulários, ordenando a publicação da autorização,
apesar do vício, o qual era desconhecido no momento
da publicação. Identificado o vício após dois meses da
publicação, a autoridade administrativa deverá
Q921337
Direito Administrativo
É hipótese de licitação dispensável:
Q921338
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são peculiares por terem
cláusulas que contêm a manifestação do poder estatal
e da supremacia do interesse público sobre interesses
privados, as chamadas “cláusulas exorbitantes”. Entre
tais cláusulas se inclui:
Q921339
Direito Administrativo
É exemplo de ato de improbidade administrativa que
causa prejuízo ao erário: