Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q886364
Direito Penal
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa
correta.
Q886365
Direito Penal
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa
correta.
Q886366
Direito Penal
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q886367
Direito Penal
Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio
virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de
2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual,
pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia
sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal
e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio
filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de
whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento
dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos,
também participante do jogo, mexendo no celular do filho,
assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade
Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as
conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação,
o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo
crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados,
e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs
o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi
recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução,
Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados
pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena
de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um)
ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em
julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e,
levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:
Q886368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, a dois dias de completar 18 anos, portando uma
faca, abordou Tícia e, mediante ameaça de morte, exigiu
a entrega do celular. O roubo somente não se consumou,
em razão da intervenção de Semprônia, policial à paisana,
que monitorava o local. Dado o flagrante, o menor
foi encaminhado à Autoridade Policial, que lavrou o Auto
de Apreensão. Em vista da gravidade do ato infracional
praticado, mesmo comparecendo a mãe na Delegacia,
Caio não foi liberado. Tendo a apreensão se realizado na
quinta-feira, Caio somente foi encaminhado ao Ministério
Público na segunda-feira, quando já atingira a maioridade.
O Ministério Público, após ouvir Caio, decidiu pela
concessão da remissão, mediante a imediata inserção
em regime de semiliberdade. Homologada a proposta
pelo Juiz, Caio imediatamente iniciou a medida socioeducativa
determinada. Diante da situação hipotética e,
tendo em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.